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FISCOS ESTADUAIS ANALISAM SOFTWARE COM SUSPEITA DE SONEGAR ICMS EM BARES E RESTAURANTES |
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| [ 06/10/2009 ] | |
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Suspeita é que programa permita sonegar ICMS, segundo relatos de empresários, mas fabricante nega que o programa permita sonegar ICMS e afirma ter iniciado uma auditoria interna para apurar mau uso do software. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em conjunto com as secretarias de fazenda de outros Estados, vai fazer uma análise do software MisterChef, um dos mais usados por bares e restaurantes do país, inclusive em Santa Catarina, para verificar se o programa permite ocultar parte da receita e pagar menos imposto. Reportagem publicada recentemente pela Folha de São Paulo, mostrou que o MisterChef, que pertence à Bematech, poderia ser utilizado com essa finalidade, segundo informaram donos de bares e restaurantes e funcionários de revendedoras e instaladoras do software. A Bematech nega que o programa permita a sonegação de ICMS e abriu auditoria interna para verificar possíveis irregularidades no uso do software. A Afrac (Associação Brasileira de Automação Comercial), que reúne 179 empresas de softwares no país, investiga, por meio de sua comissão de ética, denúncias de irregularidades no uso de dois softwares que estariam provocando concorrência desleal no mercado. O MisterChef também será investigado, segundo Antônio Di Gianni, presidente da Afrac. Donos de bares e restaurantes e funcionários de revendas do MisterChef informaram que o programa permite registrar vendas em duas funções: uma "on-line" e outra "off line". Na "on-line", o comerciante registra o que quer declarar ao fisco, como as vendas com cartão e quando o consumidor exige a nota fiscal paulista, com o CPF registrado. Nesse caso, é utilizado o ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uma impressora lacrada com memória. Na "off line", registra as vendas em dinheiro e cheque, que podem ser mais facilmente escondidas do fisco. Nesse caso, é usada a função PED (Processamento Eletrônico de Dados), que deveria emitir a nota fiscal comum, mas não emite. O software utilizado pelos estabelecimentos comerciais, segundo a Fazenda paulista, não pode abrigar duas funções alternadamente, a que aciona o ECF e a que aciona o PED, como seria o caso do MisterChef. "Esse hibridismo é inaceitável", afirma Antônio Carlos de Moura Campos, diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Fazenda paulista. "Se o software permitir o armazenamento de dados de vendas que não são levados para a impressão, em tese isso poderia configurar crime contra a ordem tributária, conforme inciso 5º do artigo 2º da lei 8.137 e outras normas da legislação", completa. Di Gianni, presidente da Afrac, afirma que a associação havia recebido reclamações de empresas de software sobre "problemas causados pelo MisterChef. O que disseram é que as revendedoras ofereciam facilidades fiscais e provocavam concorrência desleal", diz. A Bematech informa que a auditoria interna para apurar possíveis irregularidades no uso e na venda do software MisterChef "já está em curso" e que a empresa "refuta a acusação que o programa abra brecha para a sonegação" de impostos. A empresa afirma que irá colaborar com a Fazenda paulista e com o fisco de outros Estados "para esclarecimento dos fatos". |
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| Fonte: ITC CONSULTORIA | |
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